18 agosto 2012

As pessoas razoáveis


 


“Quando num anúncio uma figura pública é ridicularizada com factos que nenhuma pessoa razoável pode tomar comoverdadeiros, não pode ser invocada a teoria do sofrimento emocional” Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América no processo Hustler Magazine v. Falwell (1988)

Em “The People v. Larry Flynt” (1996) o advogado do célebre pornógrafo enfrenta o Supremo Tribunal num recurso da queixa do reverendo Falwell, um membro destacado da Maioria Moral, movimento da direita fundamentalista norte-americana. Resumindo: Flynt insultara Falwell na sua revista “Hustler”. Numa paródia a um anúncio da Campari intitulado A Primeira Vez, Flynt referia-se ao líder evangélico com a sua habitual brutalidade, dizendo que ele tivera a primeira experiência, alcoolizado, com a própria mãe. Num momento crucial do julgamento, o advogado Alan Isaacman invoca a Primeira Emenda e o direito à livre crítica das figuras públicas através do humor. O presidente debruça-se sobre o advogado de Flynt. “Mas era preciso usar imagens dessas? Não lhe parece de muito mau gosto?” E Isaacman responde: “ Sim, exactamente. Muito mau gosto. Mas permita que lhe recorde o que disse sobre outro caso. Não cabe ao Tribunal debruçar- -se sobre questões de gosto.” E, por unanimidade, o Supremo Tribunal decidiu que a protecção dos que falam sobre as figuras públicas era um valor fundamental da liberdade de expressão e que, para “o espaço de respiração” ser assegurado, podiam inclusivamente ser utilizadas afirmações falsas, desde que o contexto as indiciasse como tal.

Em Junho deste ano, a revista “Porto Menu” tinha na capa uma fotografia de uma artéria central da cidade Invicta. Numa das fachadas do Mercado do Bolhão lia-se: “Rio és fdp”. O autarca que dá por esse nome interpôs uma providência cautelar para retirar a revista de circulação e um tribunal censurou a publicação. Este facto não parece ter incomodado ninguém. Se o empresário da “Porto Menu” não tivesse impugnado a decisão, talvez não se tivesse dado conta deste acto censório.
No passado dia 4 de Agosto, este jornal noticiava que Rui Rio fora chamado a tribunal e classificava a sua ida, com alguma cautela, como “no mínimo, caricata”. A juíza terá perguntado a Rio se ele era um fanático dos popós. Rio respondeu que não, só inalava. A juíza concluiu que, se ele não se considerava um fanático dos popós, então fdp queria certamente dizer outra coisa. E manteve o acto censório. À saída, Rio disse que era inaceitável vir ao Tribunal em Agosto, ainda por cima para responder se era um fanático dos popós e que, “agora, mais do que nunca, era preciso um pacto de justiça entre o PSD, o CDS e o PS para fazer uma reforma profunda (da justiça)”.

O uso de acrónimos generalizou-se. Em medicina, por exemplo. Não deixa de ser curioso que na audiência e durante o esforço de exegese a que a juíza se entregou, uma testemunha, oftalmologista de profissão, tenha declarado que nos processos clínicos se escreve com frequência a expressão FODE normal ou FODE bem, querendo com isso significar que os fundos oculares, direito e esquerdo, são normais. Embora não sejam fornecidos outros pormenores, decerto que a médica pretendia salientar a importância do contexto na decifração de acrónimos menos conhecidos. No contexto de uma observação oftalmológica, FODE bem remete para o aspecto dos fundos oculares (FO). Já fdp poderia significar produtos de degradação da fibrina, um marcador de DIC, coagulação intravascular disseminada ou flexor digitorum profundis, um músculo frequentemente utilizado na gestualidade tripeira, ou prótese dental fixa, ou pupilas dilatadas e fixas, que é como ficamos quando o tronco cerebral deixa de funcionar. No contexto do Porto (intervenção policial repetida sobre os intervenientes na experiência autogestionária do Alto da Fontinha, abandono do projecto de requalificação do Mercado do Bolhão, entrega do Bairro do Aleixo à especulação imobiliária, suspensão do RSI aos que se recusam a trabalhar nos jardins do Porto a troco de subsídio de alimentação e transporte, privatização das Águas do Porto e do Silo Auto), “Rio és fdp” não se refere à paixão da figura pública pelos popós. Estes momentos de relaxada hermenêutica não impediram que a sentença censória fosse confirmada.

Rio não é fdp. Falwell dormiu com a mãe. Os fundos oculares da meritíssima juíza estão bem. São ínvios os caminhos da liberdade.

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