Uma Ética para a Revolução

O ministro da Saúde pediu ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida um parecer sobre a fundamentação ética para o financiamento de três grupos de fármacos: retrovirais para doentes VIH+, medicamentos oncológicos e medicamentos biológicos para doentes com Artrite Reumatóide.

No preâmbulo do Parecer, o Conselho explicita um pouco o contexto deste pedido: o famoso Memorando da Troika exige que se baixe de 1/3 os gastos com medicamentos relativos aos valores de 2010. Estes três grupos de medicamentos constituem uma fatia importante dos gastos com medicamentos do SNS e é escusado lembrar o impacto de qualquer medida restritiva num conjunto de situações como o das doenças oncológicas que constituem, entre nós, a segunda causa de morte.

Deste pedido não vem nenhum mal ao país nem ele constitui motivo de espanto. Recentemente o Ministério da Saúde criou Comissões e pediu a outras já existentes pareceres sobre temas como a reformulação da rede hospitalar, a Carta Hospitalar, a Carta Hospitalar dos cuidados às crianças e adolescentes, a reestruturação da Urgência Hospitalar, por exemplo. Estes pedidos ocuparam dezenas de pessoas que, como sucede em todas as comissões, constituíam uma mistura um pouco monótona de gente experiente e qualificada, apparatchiks da actual coligação e novos e velhos ingénuos esforçados. Produziram documentos de valor desigual, por vezes com alguma publicidade. Até à data, o ministro a todos uniu com o mesmo destino, um olímpico desprezo, destruindo, com gestão corrente, as boas intenções que alguns comissários decerto tinham.

A forma de que se revestiu o pedido do Ministro e sua fundamentação não foram revelados pelo Conselho de Ética, o que constitui a primeira perplexidade, ou incómodo ético, se preferirem. A que propósito o ministro pretende um parecer ético relativamente a medicamentos, cujo licenciamento implicou exigências estritas da Autoridade nacional do Medicamento, o vetusto Infarmed. Esses medicamentos possuem claramente definidas as suas indicações. Existem já medidas de melhoria da qualidade da prescrição, visando a racionalização da terapêutica, através do uso de protocolos e de normas clínicas em matéria de prescrição de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e de terapêutica. (as célebres NOCs que, à sua maneira, a Direcção Geral de Saúde tem vindo a elaborar em colaboração com a Ordem dos Médicos). O ministério tem possibilidade de recorrer a auditorias terapêuticas, a avaliações da relação custo-benefício de intervenções terapêuticas, ao controle da prescrição por sistemas informatizados, a medidas no âmbito da Entidade Reguladora da Saúde ou eventualmente de institutos independentes. Até onde é que quis ir, com este balão de ensaio lançado ao Conselho de Ética. Conhecendo o pendor revolucionário do Executivo era legítimo temer que se tratava, no campo da Saúde, de um equivalente da alteração da TSU nas empresas.

O Conselho aceitou o jogo, dando como adquirida a imposição a restrição orçamental imposta pelo Memorando, e produziu o tipo de documento que se espera destas entidades: inócuo, obscuro, hermético e redondo.  Conformou-se com um cenário inquietante não apenas de “desistência de gastos adicionais, como de substituição, desinvestimento ou suspensão de serviços ou intervenções suportadas pelo SNS”. Tudo poderia ter ficado na neblina em que esta navegação decorre se, na sua formulação, não tivesse utilizado uma palavra: racionamento. Que de imediato adjectivou: racionamento explícito e transparente.

Apesar disto esta palavra levantou razoável celeuma na opinião pública ainda existente. Embora alguns comentadores tenham vindo a terreiro argumentar que racionamento era um conceito do jargão gestionário que quereria afinal significar racionalização, uma onda de temor percorreu os mais atentos. Afinal, o Conselho possui distintos membros, médicos e não médicos, para quem a palavra significa o mesmo que para o comum dos leitores: limitar a utilização. Esta leitura simplista tem pelo menos duas razões evidentes. A primeira já foi dita mas repete-se. O Conselho Nacional de Ética aceita discutir os termos do racionamento de medicamentos para doentes oncológicos, VIH + e reumatológicos, decorrente do corte de 1/3 imposto pela troika? A segunda é etimológicamente inevitável. Pois não é o encomendador conhecido como um racioneiro, um encarregado de contabilidade respeitado pela sua celebrada acção raçoeira?